Política de Privacidade

Última atualização: 13 de setembro de 2026.

Esta Política de Privacidade explica como a SPBR Marketing, responsável pelo Organizaai MEI e pelo aplicativo disponível em app.organizaaimei.com.br, trata dados pessoais ao utilizar a landing page, o aplicativo e os canais de atendimento relacionados ao serviço.

1. Quem é responsável pelos seus dados

A controladora dos dados pessoais tratados no contexto do Organizaai MEI é a SPBR Marketing, responsável pelo serviço e pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

• Marca e serviço: Organizaai MEI;
• Controladora: SPBR Marketing;
• Site institucional: spbrmarketing.com.br;
• Canal de privacidade e atendimento: contato@spbrmarketing.com.br.

2. Quais dados podemos tratar

Os dados tratados variam conforme a forma como você utiliza o site e o aplicativo. Podemos tratar, quando fornecidos ou gerados pelo uso do serviço:

• dados de identificação e contato, como nome, e-mail, telefone e informações de acesso;
• dados profissionais e do negócio informados por você, como informações do MEI, atividades, rotinas, compromissos, registros operacionais e dados financeiros lançados no aplicativo;
• comunicações encaminhadas a nossos canais de suporte;
• dados técnicos e de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, registros de segurança e identificadores necessários ao funcionamento do serviço;
• preferências relacionadas ao uso de cookies, quando aplicável.

Pedimos que você forneça apenas dados necessários para utilizar as funcionalidades escolhidas e que não inclua dados pessoais de terceiros sem base legal ou autorização adequada.

3. Para que usamos os dados

Podemos utilizar os dados pessoais para:

• criar, autenticar e administrar contas;
• disponibilizar as funcionalidades de organização, acompanhamento e gestão oferecidas pelo Organizaai MEI;
• atender solicitações, dúvidas e suporte;
• prevenir fraudes, incidentes e uso indevido, além de manter a segurança e a estabilidade dos ambientes;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
• aprimorar funcionalidades e a experiência de uso mediante análises compatíveis com a legislação;
• enviar comunicações institucionais ou promocionais quando houver base legal adequada, sempre com opção de cancelamento quando aplicável.

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a legislação aplicável, inclusive para execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse observado o equilíbrio com seus direitos e, quando necessário, consentimento.

5. Compartilhamento de dados

A SPBR Marketing poderá compartilhar dados apenas quando necessário para as finalidades desta Política, por exemplo, com fornecedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, e-mail, atendimento, segurança e outros operadores contratados para viabilizar o serviço. Esses parceiros devem tratar os dados segundo instruções legítimas e medidas de segurança compatíveis.

Também poderá haver compartilhamento com autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros quando isso for exigido por lei, ordem judicial ou necessário para proteção de direitos.

6. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia podem manter infraestrutura ou processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, adotaremos os mecanismos e salvaguardas previstos na legislação aplicável.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O site e o aplicativo podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar recursos essenciais, manter sessões, melhorar desempenho, registrar preferências e, quando configurado, medir o uso dos ambientes. Cookies não essenciais devem ser tratados conforme a base legal aplicável e suas preferências podem ser gerenciadas pelos mecanismos disponibilizados ou pelas configurações do navegador.

8. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, enquanto a conta estiver ativa, para atendimento de obrigações legais ou regulatórias, defesa em processos e resolução de solicitações. Após esse período, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos somente nas hipóteses permitidas por lei.

Os registros de acesso a aplicações de internet são tratados conforme os prazos legais aplicáveis, inclusive as regras do Marco Civil da Internet quando incidentes.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou tratamento indevido. Nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos; por isso, recomendamos que você use senha forte, não compartilhe credenciais e mantenha seus dispositivos protegidos.

Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas de contenção e as comunicações exigidas pela legislação aplicável.

10. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, conforme aplicável: confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre consentimento; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas quando houver os requisitos legais.

Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para contato@spbrmarketing.com.br, com informações suficientes para identificar sua conta e seu pedido. Poderemos solicitar dados adicionais para confirmar sua identidade e proteger seus dados contra acessos indevidos.

11. Crianças e adolescentes

O Organizaai MEI não é direcionado intencionalmente a crianças. Se houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, ele deverá observar as regras específicas da legislação aplicável e, quando necessário, o melhor interesse e as autorizações exigidas.

12. Relações de consumo

Quando houver relação de consumo, a SPBR Marketing observa os deveres de informação, transparência e proteção previstos no Código de Defesa do Consumidor. Esta Política não limita direitos assegurados por lei nem substitui as condições comerciais, contratuais ou de suporte aplicáveis ao serviço.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente ficará disponível nesta página, com a data da última atualização. Em mudanças relevantes, poderemos adotar meios adicionais de comunicação quando exigido ou apropriado.

14. Legislação aplicável

Esta Política considera, entre outras normas aplicáveis, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).